Recebeu a cobrança ou precisa recuperar uma dívida? Vem entender tudo sobre a medida e como o processo acontece.
Há diversas formas de se cobrar a dívida de alguém, algumas delas são realizadas de forma extrajudicial, como e-mails, mensagens e ligações, assim, quando nenhuma delas surte efeito, existe a possibilidade de socorrer-se ao Poder Judiciário, através da cobrança feita na justiça.
A cobrança judicial para empresas ou pessoas físicas acaba sendo uma ferramenta para recuperar tais débitos e lidar com dívidas pendentes. Quando todas as outras formas de negociação não funcionaram.
Mas, você sabe como essa ação funciona e em que contexto ela é acionada? Seja você um empresário que precisa recuperar pagamentos atrasados ou um consumidor que recebeu a cobrança, entender o processo da cobrança judicial é essencial para resolver a questão de forma justa. Continue a leitura e descubra tudo sobre essa ação.
O que é cobrança judicial?
Cobrança judicial é uma ação tomada para cobrar uma dívida pela Justiça. Quando um credor (quem precisa receber) já tentou de todas as maneiras possíveis negociar o pagamento de dívidas de forma amigável mas não tem sucesso, ele apela para a cobrança judicial.
Ela possibilita que o credor use medidas compulsórias para fazer o inadimplente pagar, e isso pode envolver a apreensão de bens, salários, penhora de casa, entre outras ações. Por ser um processo burocrático que demanda muito tempo e recursos, esta é normalmente uma das últimas alternativas do credor.
A cobrança judicial pode se dividir em três tipos:
Ação de cobrança: É o momento de reconhecimento da dívida. Ela é usada quando há poucas provas da dívida por documentos, ou quando existe algum impedimento do juízo de outras ações mais eficazes, como monitória ou de execução.
Ação monitória:É um tipo de atalho que o credor da dívida pode adotar sem precisar passar pelos trâmites de uma execução judicial. Nesse caso, ela pede por provas documentais e pode ser usada não apenas para pagamento de quantias, mas também para entrega de bens, por exemplo.
Ação de execução: Vista como o último recurso, esta é a intimação judicial para o devedor para que ele pague. Caso o pagamento não aconteça, serão adotadas medidas para forçar o pagamento, como a penhora (aquisição) de bens do devedor.
Como funciona a cobrança judicial?
Para quem precisa fazer a cobrança, é preciso reunir alguns documentos, como:
- CNPJ ou CPF e contrato social do devedor;
- Nome e endereço completo de quem está devendo;
- Provas documentais, como contrato assinado pelas partes, cheques devolvidos, boletos não pagos, notas fiscais e comprovante de entrega de mercadorias, por exemplo;
- Detalhamento da dívida com todos os valores devidos, que devem ser atualizados com juros e correção monetária.
Para assegurar todos os detalhes na recuperação do crédito, a cobrança judicial deve ser conduzida por um advogado especialista na área, que ficará atento a todas as movimentações e poderá tomar as medidas judiciais adequadas e atualizadas para o caso.
A execução da cobrança é feita por meio de uma intimação, um documento entregue na residência do devedor por um oficial de justiça. Assim, o intimado deve comparecer a um julgamento para assim, resolver a pendência perante o juiz.
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